Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos
Projeto vale para setor público e privado, prevê adicional de 10% para responsável técnico e reajuste pelo INPC
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que fixa em R$ 6.500 o piso salarial dos farmacêuticos, do setor público e do privado. É o Projeto de Lei 1559/21, do deputado André Abdon (PP-AP), analisado junto com outras propostas.
O texto garante adicional de 10% sobre o piso para quem atuar como responsável técnico e prevê reajuste anual pelo INPC. A proposta original valia só para o setor privado; a versão aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família estendeu o piso a União, estados e municípios, e o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), manteve a mudança.
Para custear a medida, o relator incluiu uma ajuda da União a estados e municípios, paga com recursos do Fundo Nacional de Saúde. O impacto estimado é de R$ 293 milhões por ano. Como compensação, o projeto cancela incentivos fiscais do Reidi, regime de incentivos para empresas de infraestrutura.
O projeto segue para a última comissão permanente que precisa analisá-lo. Para virar lei, ainda terá de passar pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara
